A Lei de Biossegurança e Seus Impactos na Reprodução Humana Assistida
A Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) desempenha um papel central na regulação da biotecnologia no Brasil, incluindo aspectos essenciais da reprodução humana assistida. Essa legislação estabelece normas para a pesquisa e o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) e autoriza, sob condições específicas, a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos e científicos.
24 fev, 2025