Nas últimas décadas, o debate sobre diversidade de gênero e direitos humanos tem ganhado força, ampliando a visibilidade das demandas de saúde das pessoas transgênero. Entre elas, destaca-se a garantia do direito reprodutivo, frequentemente negligenciado durante o processo de transição de gênero.
A Terapia Hormonal de Afirmação de Gênero (THAG) é essencial para o bem-estar e a redução da disforia de gênero, mas pode comprometer a função gonadal e a fertilidade. Em homens trans, a testosterona suprime a ovulação e reduz a reserva ovariana. Em mulheres trans, o estrogênio e os antiandrogênicos diminuem a espermatogênese e podem causar fibrose testicular. Esses efeitos, muitas vezes irreversíveis, reforçam a necessidade de orientação reprodutiva antes do início da terapia hormonal.
A preservação da fertilidade, inicialmente mais restrita a pacientes oncológicos, passou a fazer parte dos protocolos de cuidado à saúde trans. Métodos como a criopreservação de espermatozoides, óvulos, embriões e tecidos gonadais vêm sendo aplicados com sucesso, embora o acesso ainda seja limitado por fatores econômicos, éticos e estruturais.
Este trabalho busca analisar as possibilidades, desafios e relevância da preservação da fertilidade antes da transição hormonal, ressaltando sua importância para o exercício pleno dos direitos reprodutivos e para a consolidação de práticas éticas e inclusivas em reprodução assistida.
Desenvolvimento
Disforia de gênero
A disforia de gênero está associada ao sofrimento causado pela incompatibilidade entre o corpo biológico e a identidade de gênero. Essa condição influencia diretamente a relação da pessoa com a própria fertilidade, podendo causar desconforto durante a discussão ou exames para preservação da fertilidade. Por conta disso, o aconselhamento reprodutivo deve ser realizado de forma sensível e individualizada, antes do início da hormonização.
O acompanhamento psicológico contínuo deve integrar o processo, considerando o possível arrependimento reprodutivo e o impacto emocional das decisões. Assim, a atuação de uma equipe multiprofissional é fundamental para oferecer informações acessíveis, explicar as opções de preservação disponíveis e apoiar a decisão de forma livre e consciente. O processo de aconselhamento não deve impor escolhas, mas sim garantir que o paciente compreenda as possibilidades de preservação de sua capacidade reprodutiva, respeitando sua autonomia e gênero.
Impactos da THAG e o Dilema Reprodutivo
A Terapia Hormonal de Afirmação de Gênero (THAG) é o meio hormonal para alinhar o corpo à identidade de gênero e promover o bem-estar psicológico. Entretanto, seus efeitos podem comprometer a função reprodutiva de forma parcial ou definitiva. Em homens trans, o uso prolongado da testosterona causa supressão da ovulação e redução da reserva ovariana. Em mulheres trans, o estrogênio e os antiandrogênicos inibem a espermatogênese e alteram a estrutura testicular.
A reversão desses efeitos é incerta, e a possibilidade de infertilidade definitiva causa dúvida na escolha entre o desejo de iniciar a transição e a necessidade de preservar a fertilidade. O papel do profissional de saúde é orientar de maneira ética e clara, ajudando o paciente a ponderar riscos e benefícios, sem atrasar desnecessariamente o processo de afirmação de gênero.
Técnicas de preservação da fertilidade: Avanços e Limites
Os avanços na medicina reprodutiva ampliaram as opções de preservação da fertilidade para pessoas trans. Homens trans podem realizar a criopreservação de óvulos ou embriões antes da hormonização, enquanto mulheres trans podem congelar sêmen em bancos de gametas. Para indivíduos pré-púberes, técnicas experimentais como a criopreservação de tecido gonadal, que já trouxeram sucesso em caso oncológico, representam alternativas promissoras para o futuro.
Mesmo com essas possibilidades, a procura é baixa, menos de 10% dos indivíduos trans e não binários optam por preservar gametas após o aconselhamento. As justificativas incluem o desconforto com os métodos, o desejo de não adiar a transição, a falta de interesse em filhos biológicos e o custo elevado dos procedimentos.
Mais do que um procedimento, a preservação da fertilidade deve ser entendida como uma forma de justiça reprodutiva, permitindo que pessoas trans possam decidir livremente sobre seu corpo e sobre o desejo de exercer a parentalidade biológica. O avanço depende do compromisso conjunto entre ciência, ética e políticas públicas, reafirmando o direito de cada indivíduo a viver plenamente sua identidade e construir, se desejar, sua própria família.
Barreiras e Aspectos Éticos, Legais e Sociais
No Brasil, o acesso à preservação da fertilidade ainda é limitado, tanto pela falta de centros especializados quanto pelos altos custos dos procedimentos. Mesmo com políticas voltadas à saúde integral da população trans, como o Processo Transexualizador e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a reprodução assistida raramente é oferecida em âmbito público, o que reforça desigualdades sociais.
Do ponto de vista ético, é necessário garantir o consentimento e o respeito à autonomia do paciente. Informações sobre os efeitos da hormonização e as alternativas de preservação devem ser apresentadas de forma clara e acessível. Socialmente, o preconceito institucional e a falta de preparo das equipes de saúde dificultam o atendimento e colaboram com a marginalização da população transgênero.
Garantir o acesso justo à preservação da fertilidade é mais do que uma questão técnica, a criação de políticas públicas específicas, capacitação profissional e ampliação dos centros de referência são medidas urgentes para assegurar equidade e justiça reprodutiva.
Conclusão
A preservação da fertilidade em pessoas transgênero antes da transição hormonal é uma questão de saúde pública, ética e social. Apesar dos avanços técnicos, as desigualdades estruturais e a falta de informação ainda limitam o acesso a esse direito .
A THAG é indispensável para o bem-estar e a afirmação identitária, mas seus efeitos potencialmente irreversíveis sobre a fertilidade exigem que o aconselhamento reprodutivo seja parte do acompanhamento multidisciplinar . Integrar as técnicas de preservação da fertilidade aos protocolos de cuidado é fundamental para garantir autonomia, dignidade e equidade.
Mais do que um procedimento, a preservação da fertilidade deve ser entendida como uma forma de justiça reprodutiva, permitindo que pessoas trans possam decidir livremente sobre seu corpo e sobre o desejo de exercer a parentalidade biológica. O avanço depende do compromisso conjunto entre ciência, ética e políticas públicas, reafirmando o direito de cada indivíduo a viver plenamente sua identidade e construir, se desejar, sua própria família.
Autora: B.Sc. Raquel Vidal de Miranda
Orientador: M.Sc. Fernando Guimarães
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