Vamos falar sobre doação de embrião no Brasil?

Diante da atual Resolução 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina, A DOAÇÃO e A ADOÇÃO de embrião estão permitidas, no entanto, deve-se ter clareza sobre as demais regras que regulam a atividade de reprodução humana assistida no Brasil.

Quem DOA?

De uma forma muito simples, embriões congelados cujos genitores não mais desejam tentar uma gestação ou não queiram descartá-los, podem doar seus embriões. A doação é feita para o BCTG, visto que este procedimento garante o anonimato entre doadores e receptores, bem como a ausência de caráter lucrativo ou comercial entre as partes.

Com a atual resolução do CFM, observa-se um número crescente de genitores optando pela doação para não terem que acionar a justiça a fim de obter autorização judicial para o descarte após o período mínimo de 03 anos de congelamento. Observa-se também que a idade da genitora (óvulos) no momento do congelamento não é mais um fator impeditivo para a DOAÇÃO, segue trecho da Resolução do CFM2.294/2021 “3.1 Exceções ao limite da idade feminina poderão ser aceitas no caso de oócitos e embriões previamente congelados, desde que a receptora/ receptores seja(m) devidamente esclarecida(os) dos riscos que envolvem a prole.”

Na prática, as atuais resoluções da Anvisa trazem algumas dificuldades em relação aos exames realizados PRÉ CONGELAMENTO e os exames de sangue que precisam ser repetidos anos após o congelamento dos embriões, a fim de viabiliza-los ou não para a DOAÇÃO. E conforme a atual RDC, se não houver o preenchimento dos atuais pré-requisitos, haverá uma não conformidade sanitária passível de consequências para o BCTG.

Uma crítica constante dentre os casais doadores é: “- Se estou doando, por que tenho que assumir os gastos para a realização de novos exames de sangue?” Esta conta pode ser repassada para o casal receptor?  Esta conta pode ser repassada para o BCTG? Esta é uma obrigatoriedade a ser exigida do casal doador?

Quem ADOTA?

Casais heterosexuais, homoafetivos, transgêneros, produção independente, incluindo a barriga solidária. Todos podem adotar embriões. A regulamentação brasileira reconhece que todos têm direito.

Quem deseja ser mãe ou pai, um dia já pensou em adotar uma criança é forte candidato a desejar a adoção de embrião para vivenciar a experiência da gestação e amamentação.

Quem adota, assume qual gasto financeiro? Quem adota pode ser cobrado diferentemente pela quantidade de embriões que está recebendo? Quem adota, precisa adotar o pool de todos os embriões congelados de uma mesma fonte genitora?

Existem perguntas que não existem respostas regulamentadas, cabendo muito mais o bom senso de cada BCTG. Muita água irá correr até que as respostas venham escritas a fim de se evitar abusos “comerciais”.

 

A doação pode ser realizada a qualquer momento mediante cumprimento de algumas exigências estabelecidas pela RDC 23 e RDC 72 da Anvisa, para isso segue abaixo uma proposta de check list.

Check List para viabilizar os embriões para DOAÇÃO:

1	SIM	NÃO	A paciente (óvulos) tinha 37 anos ou menos quando congelou os embriões?
Se NÃO:  O casal receptor deve ser informado sobre todos os riscos que envolvam a idade avançada. Sugere-se PGT- A quando houver viabilidade embrionária para a realização da manipulação.
2	SIM	NÃO	O paciente (espermatozoide) tinha 45 anos ou menos quando congelou os embriões?
Se SIM:  A resolução do CFM não liberou a doação para idade masculina acima de 45 anos.                         O casal receptor deve ser informado sobre todos os riscos que envolvam a idade avançada. Sugere-se PGT- A quando houver viabilidade embrionária para a realização da manipulação.
3	SIM	NÃO	Os embriões foram biopsiados?
Se NÃO:  É uma ferramenta de segurança à mais para ser oferecida  ao casal receptor, quando houver viabilidade para a realização de biópsia e recongelamento  embrionário.
4	SIM	NÃO	A paciente (óvulos) realizou os exames antes da aspiração dos óvulos? – HIV, – HTLV, – anti HCV, HBsAg, anti HBC IgM, Sífilis, Zika, Neisseria e Clamídia.
5	SIM	NÃO	O paciente (espermatozoide) realizou os exames antes da aspiração dos óvulos? – HIV, – HTLV, – anti HCV, HBsAg, anti HBC IgM, Sífilis, Zika, Neisseria e Clamídia.
Se NÃO: Conforme a atual RDC, não conformidade sanitária – doação suspensa por não cumprir as exigências.
6	SIM	NÃO	Os óvulos eram doados?
Se SIM:  Ótimo. Os critérios para viabilidade de doação dos óvulos já devem ter sido cumpridos antes do congelamento dos embriões, não sendo necessária repetição sorológica.
7	SIM	NÃO	Os espermatozoides eram doados?
Se SIM:  Ótimo. Os critérios para viabilidade de doação dos espermatozoides  já devem ter sido cumpridos antes do congelamento dos embriões, não sendo necessária repetição sorológica.
8	SIM	NÃO	O casal assinou autorização de DOAÇÃO no TCLE prévio ao congelamento dos embriões?
Se NÃO:  Um novo TCLE específico sobre a doação precisa ser assinado por ambos. Em caso de falecimento de um dos genitores, é necessário verificar se o falecido deixou a decisão do destino embrionário para o outro genitor. No entanto, vale relembrar que o “falecido” não repetirá os exames de sangue.
9	SIM	NÃO	O casal assinou TCLE atualizado específico para a doação dos embriões?
Se NÃO:  Se o casal não assinou, a doação está suspensa.  Apenas 1 genitor não pode tomar a decisão, exceto se no TCLE pré congelamento esta decisão estava clara.
10	SIM	NÃO	A paciente (óvulos) repetiu os exames de sangue no período superior a 6 meses da data do congelamento dos embriões? – HIV, – HTLV, – anti HCV, HBsAg, anti HBC IgM, Sífilis, Zika, Neisseria e Clamídia.
11	SIM	NÃO	O paciente (espermatozoide) repetiu os exames de sangue no período superior a 6 meses da data do congelamento dos embriões? – HIV, – HTLV, – anti HCV, HBsAg, anti HBC IgM, Sífilis, Zika, Neisseria e Clamídia.
Se NÃO:  Conforme a atual RDC, não conformidade sanitária – doação suspensa por não cumprir as exigências.
12	SIM	NÃO	Cariótipo e eletroforese de hemoglobina ainda não são obrigatórios. A paciente (óvulos) já realizou estes exames?
13	SIM	NÃO	Cariótipo e eletroforese de hemoglobina ainda não são obrigatórios. O paciente (espermatozoide) já realizou estes exames?
Se NÃO:  Ainda não é uma exigência, mas existe a tendência de ser exigido na próxima RDC.
14	SIM	NÃO	A paciente (óvulos) entregou exame de tipo sanguíneo ABO/RH?
15	SIM	NÃO	O paciente (espermatozoide) entregou exame de tipo sanguíneo ABO/RH?
Se NÃO:  Este exame  é uma segurança para o BCTG que fará o processo de adoção e rastreabilidade.
16	SIM	NÃO	A paciente (óvulo) já foi entrevistada pela equipe para rastrear doenças na família de origem genética hereditária?
17	SIM	NÃO	O paciente (espermatozoide) já foi entrevistado pela equipe para rastrear doenças na família de origem genética hereditária?
Se NÃO: Dentre as exigências de doação, o BCTG é responsável pela seleção e disponibilização do material para doação. O  BCTG tem o dever de informar ao casal receptor sobre todas as condições hereditárias triadas nos genitores doadores.
18	SIM	NÃO	A paciente (óvulo) já foi entrevistada pela equipe para montar o perfil fenotípico familiar?
19	SIM	NÃO	O paciente (espermatozoide) já foi entrevistada pela equipe para montar o perfil fenotípico familiar?
20	SIM	NÃO	A paciente (óvulo) já têm foto disponibilizada no registro interno da clínica?
21	SIM	NÃO	O paciente (espermatozoide) já têm foto disponibilizada no registro interno da clínica?
Se NÃO: Dentre as exigências de doação, o BCTG é responsável pela seleção e disponibilização do material para doação. O  BCTG tem o dever de informar ao casal receptor sobre todas as condições hereditárias triadas nos genitores doadores.
22	SIM	NÃO	A paciente (óvulo) já têm  sangue (fonte de material genético)  armazenado na clínica? (20 anos de armazenamento).
23	SIM	NÃO	O paciente (espermatozoide) já têm  sangue (fonte de material genético)  armazenado na clínica? (20 anos de armazenamento).
Se NÃO: Conforme atual RDC, há esta obrigatoriedade. Neste caso, sugere-se o uso de cartão de DNA para este armazenamento.

Beatriz de Mattos
CRBIO 37296/4
Embriologista Sênior
Diretora do FIV BRASÍLIA
@bia.mattos.fertilizaçao